Casais de mesmo sexo já poderão informar relação de dependência na declaração de Imposto de Renda. O companheiro ou companheira deve se encaixar nos mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no Diário Oficial da União. A notícia é da Agência Brasil.

O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira — isenta no Imposto de Renda — como sua dependente. Com isso, abre-se precedente para outros casais de mesmo sexo na mesma situação.

Com base no princípio da isonomia de tratamento, o parecer lembra que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no Imposto de Renda e que o mesmo deve ser garantido aos parceiros homoafetivos. “O Direito Tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes”, diz o documento. “A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual”, diz o parecer.

O Código Civil não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça, e agora o Executivo, têm concedido a esses relacionamentos o mesmo tratamento legal dado a casais heterossexuais.

Em junho, a Advocacia-Geral da União reconheceu que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado. O argumento é que a Constituição não permite a discriminação com base na orientação sexual. Decisão no mesmo sentido veio da Justiça de Minas Gerais, que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais para fins previdenciários.

Em Mato Grosso, a Corregedoria de Justiça chegou a publicar decisão que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo. A medida estabelece que casais homossexuais poderão procurar os cartórios para pedir escritura pública declarando a união homoafetiva.

O Superior Tribunal de Justiça, em 2008, foi favorável à inclusão de um companheiro de mesmo sexo no plano de saúde do parceiro. E, em abril deste ano, manteve a adoção de uma criança por um casal homossexual.

Fonte: Consulror Juridico

Galera, Plubicar aqui para você em primeira Mão o Manifesto de Apoio as candiaturas da Rachel Marques13456 e Ilário Marques1331 no Bairro Pirabum!

É tempo de consolidarmos conquistas, lutarmos por outras e conquetizarmos nossos sonhos. São essas as condições para que a manuntenção do que alcançamos até aqui, mais do que nunca, necessitando ampliar nossas conquistas e, ampliar significamente a voz da nossa gente, construindo mandatos populares e de base.

Em 2010, temos um grande desafio para eleger candidatos originalmente do povo. Quero dizer candidatos esses que venham nos representar verdadeiramente em qualquer circunstância. Palarmentares que não tranquem as portas de seus respectivos gabinetes e fujam do povo. Queremos palarmentares que nos representem, e que abram as portas de seus gabinetes, sempre que precisarmos.

O apoio às candidaturas a Rachel Marques13456 e Ilário Marques1331, surgiu visando a necessidade de transformar positivamente a realidade social, cultural e urbana de nossa comunidade. E também de termos a possibilidade de sermos representados verdadeiramente, nos diversos poderes da política brasileira.

Na verdade, visamos que a comunidade do Grande Pirambu e adjacências, necessitam e merece ser alvo de uma transformação de realidades.

Vemos atualmente, lideranças a nível regional que dizem ter um trabalho desenvolvido em nossa comunidade. Mas quando paramos para refletir sobre a mudança da comunidade, não conseguimos ver quase nada. Vemos apenas, políticos e lideranças prometendo mil e umas possibilidades de mudanças e, nunca vimos em prática todas essas promessas.

O mandato da Deputada Rachel Marques, é sem dúvidas, o mandato mais popular e representativo do Ceará, conseguimos atender a todas as demandas de vários tipos de populações, dentre elas: professores, juventude, crianças e muito mais.

Ilário Marques, foi prefeito de Quixadá e, em 2009 foi Presidente Estadual do PT Ceará. Temos a plena certeza que poderemos contar com seu apoio para fazer uma transformação social, nessa comunidade que têm um índice alto de vulnerabilidade social. É um homem de grande índole, caráter e de base. Ou seja, é do povo, e povo com povo se entende.

Por esses e outros motivos, visamos à necessidade de termos, palarmentares mais presentes no dia-a-dia das comunidades carentes do Ceará, e sabemos que podemos com plena certeza contar com o apoio de Ilário e Marques.

Por todos esses motivos temos orgulho de ir às ruas, de cara e de coração, declarando apoio e trabalhando com garra, força e coragem, para elegermos os candidatos do povo brasileiro.

Então, partindo de todos esses ideais, todo o nosso apoio formal aos companheiros Ilário Marques1331 e Rachel Marques13456.

18/6/2010
Pesquisa do Ministério da Saúde ajuda a explicar dados epidemiológicos sobre a transmissão do vírus da Aids

Brasília. Estudo feito pelo Ministério da Saúde revela que jovens gays usam menos preservativo que os heterossexuais. A pesquisa, realizada com jovens de 10 capitais, mostra que 53,9% dos homossexuais entre 13 a 24 anos usaram camisinha na primeira relação sexual, índice abaixo dos 62,3% registrados entre jovens homens em geral, na mesma faixa etária.

Nas relações com parceiros fixos, os porcentuais também são mais baixos entre jovens gays: 29,3% usam camisinha, enquanto entre jovens em geral a média é de 34,6%.

Os únicos índices semelhantes entre as duas populações são o de uso de camisinha com parceiros casuais. Nesses casos, 54,3% dos homossexuais entre 13 e 24 anos dizem usar preservativo. Entre em jovens do sexo masculino em geral, o porcentual é de 57%.

Os números revelados pela pesquisa ajudam a explicar recentes dados epidemiológicos divulgados pelo governo. Entre meninos na faixa etária entre 13 a 19 anos, há mais casos de Aids por transmissão homossexual (33,5%) do que heterossexual (28,3%).

O comportamento de maior risco revelado entre jovens gays destoa de outros dados apontados no trabalho. O estudo indica que a população gay em geral é mais bem informada, procura mais centros públicos de saúde para fazer testes de HIV e ter acesso a preservativos.

Dos gays ouvidos na pesquisa, 23,5% disseram ter feito teste de HIV nos últimos 12 meses, o dobro do que foi constatado entre homens em geral na Pesquisa sobre Comportamento, Atitudes e Práticas Relacionadas às DST e Aids da População Brasileira, realizada em 2008: 11,2%.

Outro dado que chama a atenção no trabalho é o alto grau de preconceito a que gays estão expostos. Entre gays ouvidos no estudo, 12,4% disseram já ter sido agredido fisicamente, 51,3% disseram já ter sido discriminados no trabalho e 29,6% ter sofrido discriminação por causa da orientação sexual alguma vez na vida.

O estigma está presente também nas escolas e ambientes religiosos: 28,1% disseram ter sido discriminados no ambiente escolar e 13%, em locais de prática religiosa.

Coordenado pela pesquisadora Ligia Kerr, da Universidade Federal do Ceará (UFC), o trabalho foi apresentado ontem, durante o VIII Congresso Brasileiro de Prevenção das DSTs e Aids, realizado em Brasília.
Fonte: Diário do Nordeste.

A 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia, formada por caravanas das 27 unidades da Federação, lançaram nesta quarta-feira (19), em Brasília, o Grito Nacional pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Ggays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e contra a Homofobia.

Desde cedo, representantes de 237 organizações filiadas à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) estiveram concentrados em frente à Catedral Metropolitana, na Esplanada dos Ministérios.

O Ministério da Cultura tem apoiado o segmento com ações coordenadas pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC). Uma das iniciativas é o Programa Brasil sem Homofobia da Presidência da República, com os editais dos concursos do Prêmio Cultural LGBT.

Ainda pela manhã, os manifestantes seguiram para o Congresso Nacional para reivindicar a aprovação imediata do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, que estabelece normas de combate a todo tipo de discriminação, incluindo a homofobia, e determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual.

A programação da marcha incluiu ainda dois seminários voltados ao debate de questões relacionadas à homofobia. Um na Universidade de Brasília (UnB), para tratar da interface com os movimentos sociais dos quais a juventude participa, e outro na Câmara dos Deputados, com o tema Direitos Humanos de LGBT: Cenários e Perspectivas. Também acontece apresentação do espetáculo O Diário de Minerva, de Cleuza Brandão, no Teatro dos Bancários de Brasília.

A pré-candidata do PT à Presidência da República, a ex-ministra Dilma Rousseff, aparece pela primeira vez à frente do pré-candidato do PSDB, o ex-governador de São Paulo, José Serra, em pesquisa de intenção de votos do Instituto Vox Populi, divulgada ontem.

Na pesquisa estimulada, o levantamento traz a petista com 38% das intenções de voto, em empate técnico com Serra, que tem 35%. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos. Dois mil eleitores, moradores de 117 cidades (nas cinco regiões brasileiras), foram ouvidos.

No levantamento anterior feito pelo instituto, em abril, Serra tinha 34% das intenções de voto, contra 31% de Dilma.

Num eventual segundo turno entre Dilma e Serra, os dois candidatos também estariam tecnicamente empatados. A petista teria 40% e o tucano 38%, dentro, portanto, da margem de erro.

A pesquisa espontânea - quando o eleitor abordado pelos pesquisadores diz em quem vai votar - também aponta a liderança da petista Dilma Rousseff. Ela aparece com 19% das intenções de voto, enquanto Serra tem 15%. Em janeiro, cada candidato obteve 9% das intenções de votos espontâneos.

A pré-candidata do PV, senadora Marina Silva, consolidou-se na terceira posição da pesquisa estimulada. Subiu de 7% para 8%.

As regiões onde Dilma Rousseff é mais lembrada são o Nordeste (44%) e o Norte (41%). Serra lidera no Sul (44%) e está tecnicamente empatado com a petista no Sudeste.

Fator Lula

O levantamento de votos espontâneos mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em terceiro lugar, com 10% das intenções de voto. Mesmo sem poder se candidatar, Lula é citado pelos eleitores, o que confirma sua popularidade.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 7 de maio, sob o número 11.266/2010. Os dois mil eleitores foram entrevistados entre os dias 8 e 13. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

O Itaú Unibanco mostrou mais uma vez ter uma política de recursos humanos que discrimina e persegue os homossexuais. No último dia 26, o gerente geral da agência Campo Grande, César Ribeiro, demitiu a agente comercial Márcia Cristina Tomé Líbano (na foto, à esquerda, ao lado de sua companheira Maria Serpa), alguns meses após saber que ela tinha uma companheira. Antes, porém, chamou-a para seguidas "conversas reservadas" em que ficou clara uma absurda discriminação e invasão de privacidade. Numa delas, em dezembro do ano passado, disse ter tomado conhecimento de que a bancária tinha uma relação homossexual. Em janeiro, quis saber se, nesta relação, ela era "o homem ou a mulher".

Márcia não respondeu, mas sentiu-se revoltada com o assédio e a intromissão em assuntos pessoais, já que ao gerente cabia, apenas, discutir questões profissionais e não às relativas à intimidade de seus subordinados. Mas a pressão não parou por aí. Ela revelou que, em março, Ribeiro a convocou para uma nova conversa em que perguntou por que Márcia movimentava valores acima do seu salário na conta corrente. Márcia questionou a atitude, mas Ribeiro afirmou que, como gerente, tinha o direito de entrar na conta da funcionária sem configurar quebra de sigilo. Márcia explicou que a conta tinha aqueles valores porque recebia depósitos de sua companheira e era usada para pagar as despesas do casal.

Mais assédio

Apesar das explicações, o gerente insinuou que "talvez" ela fosse "convocada pela Inspetoria do banco" para esclarecer os motivos da movimentação, o que se confirmou no início de abril. À Inspetoria, Márcia deu as mesmas explicações e recebeu a informação de que o gerente tinha o direito de ter acesso à conta do funcionário, caso ele estivesse endividado, o que não era o caso. A Inspetoria acrescentou que foi o próprio Ribeiro quem pediu a convocação da bancária.

Mais uma vez Márcia passou pelo constrangimento de ter de falar sobre sua relação pessoal a um estranho para explicar a movimentação da conta. A Inspetoria pediu que ela escrevesse uma carta relatando o caso para ser encaminhada ao superintendente da região, Wagner Dionísio. Era uma quinta-feira, 1º de abril. Nada ficou provado contra ela. Mesmo assim, no dia 26, Márcia foi demitida sumariamente. O comunicado de dispensa não trouxe o motivo. O gerente alegou ter sido por "contenção de despesa".

Revolta na agência

Mais uma prova de que o Itaú Unibanco agiu de forma discriminatória ao demitir a bancária foi que a resposta ao pedido feito por Márcia de inclusão de sua companheira no plano de saúde foi sendo postergada, com solicitações de envio de cada vez mais documentos, até ela ser desligada do banco.

A demissão de Márcia causou comoção em toda a agência, pela truculência e o desrespeito e porque ela era muito querida por todos. Causou mais revolta, ainda, porque foi imposta por um gerente acusado de assediar os funcionários, inclusive, as mulheres, sexualmente. Cesar Ribeiro chegou a instituir o prêmio destaque do mês que consistia em um almoço com ele. Em um caso emblemático de desumanidade, proibiu que qualquer um da agência acompanhasse ao hospital o bancário Patrick José, que estava enfartando devido às seguidas cobranças do gerente.

Sindicato exige reintegração

Para o Sindicato, este caso é uma comprovação da homofobia, que é crime, por parte do Itaú Unibanco. "Vamos exigir o cancelamento da demissão. Não dá para admitir que o Itaú faça discurso de que possui compromisso social e tenha capatazes que tratam bancários e bancárias desta maneira", afirmou o diretor do Sindicato Ronald Carvalhosa. E avisou: "Ou reintegra a bancária ou ficará claro que a homofobia deste gerente é uma política institucional da empresa".